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Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora por RH em geraçãeste Y fez uma palestra no Emprego e disse de que o problema dessa turma é qual ela quer mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, então de modo a eles a vida é mudar do fase.

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

ConJur — E se este contribuinte que fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve receber esse valor utilizando multa e correçãeste?

O livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Acerca questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda sãeste pendentes de julgamento pelo STF. 

“ESTES servidores da Receita estão preparados de modo a atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

Ele está do fato à disposiçãeste do 1 ônus tributante. E pior, a União diz que não deseja receber a carta por fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo para este superávit primário.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que por moralismo, porque o projeto de lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Pelo entanto, este Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo qual é possível realizar a cobrança dessa FORMATO.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento do de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgão alega ter feito um levantamento das declarações que se enquadravam nessa situação para suspender ESTES dé especialmentebitos.

"Porque esse encontre isso artigo tem um conteúdo de generalidade amplamente extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de forma de que, mal aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

A importância, explica este advogado, é de que nesse RE o Supremo definirá se os créditos por ICMS podem acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulação dessa decisãeste.

Este ministro observa qual é uma reflexão a ser feita utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), qual vem sendo citada, é necessário estudar se ocorre exatamente", comentou o magistrado.

A Folha por S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria sobre uma alteraçãeste pelo texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a qual dívidas de acordos fechados utilizando a Uniãeste após desvio de dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis de que Seroada dadas a dfoibitos tributários.

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